Atenção: Eu, , portador(a) do CPF nº , na qualidade de Candidato, declaro ter ciência e assumir as responsabilidades descritas abaixo: Definição de Informação Confidencial: Considera-se confidencial toda e qualquer informação, documento, dado pessoal (conforme LGPD), dados sensíveis, segredos de negócio, estratégias, ou registros recebidos ou acessados, seja de forma intencional ou por engano, pertencentes a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED/PMJ.
Uso Restrito: Comprometo-me a utilizar as informações estritamente para o propósito de minhas atividades autorizadas, sem divulgar, copiar, reproduzir ou repassar a terceiros sem autorização prévia por escrito.
Recebimento Equivocado (Por Engano): Caso eu receba, por erro (e-mail, documento físico, sistema), informações que não me destinam, comprometo-me a: Não ler, copiar, armazenar ou divulgar o conteúdo. Notificar imediatamente o remetente ou o setor de segurança da informação. Destruir ou devolver as informações, conforme instrução do remetente.
Proteção de Dados (LGPD): Comprometo-me a tratar os dados pessoais a que tiver acesso de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adotando medidas de segurança contra acessos não autorizados.
Responsabilidade: Assumo total responsabilidade, civil e criminal, por qualquer quebra de sigilo ou vazamento de informação causado por minha ação ou omissão.
Vigência: Este termo tem caráter irrevogável e vigerá durante e após o encerramento de minha relação com a instituição.
Secretaria Municipal de Educação SEMED-JAPERIPor ser a expressão da verdade, firmo o presente. JAPERI - RJ, 09/10/2026 13:16:10